TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

OAB-SP antecipa resultado do Exame de Ordem 131

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Lojas do país terão computador a preço máximo de R$1,4 mil na próxima semana, diz secretário

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Justiça anula leilões de hotel e terreno de Sergio Naya

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Brasil tem mais de 1 milhão de casos confirmados de coronavírus, aponta consórcio de veículos de imprensa

Norte apresenta tendência decrescente, mas Centro-Oeste está com curva em ascensão. Vírus está se espalhando no interior do país e dá sinais de 'platô' em metrópoles do Sudeste. Especialistas avaliam que é cedo para comemorar. Levantamento de consórcio de veículos de imprensa aponta que país tem 48.427 mortes.

Ação de Conhecimento, sob rito ordinário

Sentença Civil

A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos

"Trata-se, em nosso entender, da melhor sanção penal substitutiva da pena privativa de liberdade, pois obriga o autor de crime a reparar o dano causado através de seu trabalho, reeducando-se, enquanto cumpre pena"

Conflito negativo de competência. Execução de créditos trabalhistas em processos de recuperação judicial.

Furtos simples consumado e qualificado tentado. Condenação. Apelação. Pedido de absolvição. Fundamentos.

Primeiro ilícito. Inexistência de prova material. Último crime. Autoria não demosntrada. Argumentos inconsistentes.

Dano moral. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Quitação das prestações vencidas perante o credor.

Comunicação tardia ao juízo. Deligências para a apreensão do veículo. Constragimento ao devedor. Negligência. Ato ilícito. Dever de indenizar. Valor da indenização. Redução. Recurso parcialmente provido.

Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

A medida, porém, só deve ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução adiante pelos meios convencionais – os chamados meios executivos típicos

A responsabilidade das instituições financeiras em casos de movimentações após roubo de celular

André Moraes, advogado especializado nesses casos de segurança e tecnologia, aponta a complexidade da questão e analisa a responsabilidade das instituições financeiras nesse contexto.